Em 2018 haverá mudanças profundas no processo de importação. Conheça as principais delas e veja como vão modernizar o segmento.

Até o final de 2018, o governo federal pretende implantar o Programa Portal Único de Comércio Exterior. Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo agilizar e desburocratizar os processos de importação e exportação que existem hoje no país.

Essa é uma demanda antiga, necessária para aumentar a competitividade nacional. Desde a criação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) nos anos 90, quando se iniciou a informatização completa dos trâmites de importação e exportação, muitas coisas mudaram.

Ao longo do tempo, foram sendo criadas exigências e procedimentos, muitas vezes redundantes. Eles demandam hoje análises cada vez mais demoradas e caminhos burocráticos cada vez mais complexos. Esse conjunto de fatores, além de encarecer os custos da importação como um todo, a torna demorada, prejudicando a capacidade do setor de ser eficiente e competitivo.

É para resolver esses problemas que um novo processo de importação será implantando em 2018. Para saber quais mudanças ele trará na prática, continue lendo este artigo.

Guichê único

O conceito de guichê único é a base sobre a qual as mudanças estão sendo preparadas. A idéia é centralizar toda a interação que precisa ocorrer entre o governo e as operadoras comerciais. Esta centralização pretende tornar todos os processos de importação mais simples, ágeis e eficientes, promovendo uma melhor coordenação e comunicação entre todos os entes ligados ao setor.

Esse é um conceito que está em linha com o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) que vem sendo promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com as estimativas do órgão, iniciativas como essa podem elevar as exportações globais em até US$ 1 trilhão anuais.

As principais mudanças no processo de importação

Sempre focado em centralizar, unificar e simplificar, essas são as principais mudanças que o Programa Portal Único de Comércio Exterior vai promover nos seguintes tópicos:

Documentos
As declarações DI e DSI (respectivamente: Declaração de Importação e Declaração Simplificada de Importação) passarão a ser um único documento chamado Duimp (Declaração Única de Importação).

Neste documento estarão centralizadas as informações aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal exigidas pelos órgãos competentes.

Armazenagem
Atualmente é necessário que haja armazenamento para todas as mercadorias que entram no país enquanto aguardam inspeção e despacho.

Com o novo processo, somente alguns casos específicos, quando houver necessidade de inspeção física, precisarão de armazenamento. Exceto, claro, caso seja do interessa do importador armazená-los. Assim, muitas cargas terão a facilidade de entrar no Brasil já definidas no nível de conferência aduaneiro.

Declaração de Trânsito Aduaneiro
Este documento, tratado como DTA, é atualmente apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo beneficiário. Assim, a operação de trânsito é processada separada da operação de importação.

Com as mudanças, esse procedimento será unificado na Duimp (Declaração Única de Importação) em algumas situações e noutras poderá até mesmo ser dispensado no local de chegada.

Licença de Importação
A chama LI é hoje necessária para cada operação. Além disso, existem as LI Substitutivas, necessárias quando há exigências de alteração ou complementação de determinadas informações.

O que muda é que haverá uma única Licença de Importação para as diversas operações. Já as correções poderão ser realizadas na própria página do Portal Único, onde ficará registrado todo o histórico da operação.

Catálogo de produtos
Esta funcionalidade será implantada, permitindo o registro de produtos no sistema. Assim, o conteúdo poderá ser aproveitado a cada nova operação, agilizando o processo.

Pagamento
Passará a ser centralizado, acessível de forma simples tanto para efetuação quanto para consulta no Portal Único.

Essas são algumas das principais mudanças que o processo de importação deverá sofrer em 2018. E para ficar atualizado sobre esse e outros assuntos, consulte sempre o blog da Baroli Corretora.

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