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Blog da Baroli Assessoria e Corretora de Seguros

Este é um espaço dedicado para postagens sobre notícias de seguros, dicas de ações, e vídeos informativos sobre nossos serviços.

Fique ligado às novidades!

Banco devedor troca Fiança bancária por Seguro Garantia

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessário adicionar 30% sobre o valor da dívida ao substituir uma carta de fiança bancária pelo seguro-garantia em um caso de execução fiscal. Essa decisão veio após o Ibama ter seu pedido de recurso negado. No caso em questão, o Iba...

Seguro Garantia: Consultas agora serão realizadas exclusivamente através do Sistema de Registro de Operações (SRO)

A partir de 03 de julho de 2023 ocorreram importantes mudanças no processo de consulta às apólices de seguro garantia. A Susep informou que as consultas agora serão realizadas exclusivamente através do Sistema de Registro de Operações (SRO), e o registro no sistema AESusep será extinto definit...

Superior Tribunal de Justiça admite a substituição da penhora por Seguro Garantia sem a anuência do credor no âmbito das Garantias Judiciais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante no âmbito das Garantias Judiciais, ao admitir a substituição da penhora por Seguro Garantia sem a anuência do credor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em março do ano pass...

Substituição de penhora em dinheiro por Seguro Garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionada à substituição da penhora em dinheiro por Seguro Garantia Judicial, mesmo contra a vontade do credor, em um caso de execução de título extrajudicial....

O Seguro Garantia e seu crescimento promissor nos próximos anos

O Seguro Garantia tem se consolidado como um importante aliado em projetos de infraestrutura, não apenas nos casos exigidos pelo governo, onde a garantia é obrigatória em 5% do valor do contrato, mas também em outras situações. Com a nova lei das licitações, que entrará em vigor em janeiro de 20...

Receita Federal regulamenta requisitos para o seguro-garantia e fiança bancária

A Receita Federal regulamentou o oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária. Apesar da Lei Federal nº 6.830/1980, já prever as modalidades de garantias ofertadas pelos contribuintes, a Portaria nº 315/2023 inova ao regulamentar de fato critérios para o oferecimento e a ac...

A IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE SEGURO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Muito se fala sobre a participação efetiva do corretor na intermediação de seguros junto à administração pública, de fato a legislação é muito confusa e por vezes omissa, entretanto, com a edição da medida provisória 905 de 11.11.2019, somada ao Projeto de Lei 9.129/17 ( ainda em tramitação no co...

AFINAL O QUE É O "SEGURO GARANTIA DE LICITAÇÃO"?

Muitas vezes a denominação “seguro garantia de licitação” ou “seguro de licitação” é utilizada de forma equivocada e pode gerar confusão, principalmente quando se é iniciante no mercado de licitações, assim, vamos ajudá-los a compreender definitivamente este importante instrumento. O termo “gara...

Em breve um Portal inovador: Emita apólice para seguros

Preparado para mais uma super novidade? Vem aí um portal inovador de emissão para seguros on-line. Nele você contará com Seguro Garantia depósito recursal, Seguro Garantia para contratos privados, Seguro Garantia para contratos públicos e muito mais. Não deixe de nos acompanhar para ficar por den...

Nova Lei de Licitações - Principais Pontos

A nova Lei de Licitações foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, a partir dessa data ela substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar novos temas. Nos próximos 2 anos, os órgãos públicos ...

O formalismo excessivo na análise do seguro garantia

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) expressamente permitiu às empresas proceder ao depósito recursal mediante seguro garantia judicial. A inclusão do § 11 ao artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é expressa nesse sentido: “O depósito recursal poderá ser substituído por fiança ...

SEGURO GARANTIA ARBITRAL

A Seguradora Fator acaba de lançar um seguro inédito no mercado Brasileiro, o seguro garantia arbitral, trata-se de uma modalidade de seguro garantia que visa resolver conflitos através da arbitragem, seja pela celeridade do processo se comparado a um processo judicial, mas também pela possibilid...

Seguro Garantia Judicial entenda suas vantagens

O Seguro Garantia vem trazendo grande satisfação para o mercado segurador devido a um enorme crescimento na procura e contratação especialmente pelas empresas que vêm buscando maior efetividade na mitigação de riscos na disposição de seu capital em demandas judiciais, considerado como uma válvula...

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito efetuado pela Basf S.A. por meio de apólice de seguro-garantia, com prazo de vigência, para interpor recurso numa reclamação trabalhista. De acordo com os ministros, a legislaç...

COVID-19 e o Garantia (Performance)

Você já está sentindo dificuldades para o cumprimento de suas obrigações e contratos que estão garantidos por apólices de Seguro Garantia Performance? Muitas empresas já estão começando a sentir dificuldades para o cumprimento de suas obrigações e contratos que estão garantidos por apólices de S...

Como reduzir o passivo tributário e trabalhista utilizando Seguro Garantia Judicial

Você já contabilizou o quanto gastou nos últimos anos com a discussão de processos judiciais? Esse passivo gerado poderia ser empregado em investimentos ou capital de giro para sua empresa caso optasse por um Seguro Garantia Judicial. Muitos empresários brasileiros já estão atentos para essa nov...

Você encara o seguro como custo ou investimento?

Algumas pessoas encaram a contratação de um seguro como um gasto alto sem o devido retorno, já que, felizmente, não precisaram recorrer às seguradoras para solicitar o ressarcimento de um prejuízo, seja ele pequeno, como um simples acidente de trânsito que resultou em uma pequena avaria no automó...

Conheça o Seguro Garantia Contratual do Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços

Ter a certeza da entrega de uma obra, de um produto ou de um serviço é o grande diferencial do Seguro Garantia Contratual do Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, conhecido também como Seguro Garantia Executante. Essa modalidade é uma das mais requisitadas no mercado, já que atende pr...

Seguro Garantia para Prestadores de Serviços

Ter uma boa reputação é primordial para uma empresa prestadora de serviço. Qualidade e a garantia de entrega são peças chaves no momento da escolha do prestador do serviço por parte do cliente. O Seguro Garantia para essa finalidade é um diferencial encontrado atualmente para se destacar no merc...

Como Trazer Liquidez ao Caixa usando o Seguro Garantia

Processos em função de causas Trabalhistas e Execuções Fiscais são realidade dentro de grande parte das empresas brasileiras, especialmente em momentos de recessão e crise financeira como os que o País vive. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e agosto deste ano, 2,5 mi...

Tudo o que você precisa saber sobre Seguro Garantia para Licitações

Participar de processos licitatórios promovidos por prefeituras e governos estaduais e federais tem sido o caminho adotado por diversas empresas brasileiras para seguirem vivas e competitivas no mercado. Seja fornecendo algum tipo de serviço, produto, ou mesmo sendo responsável pela execução de ...

O que é Seguro Garantia Judicial: Vantagens e Benefícios

Qual Instrumento de Garantia Financeira sua Empresa Utiliza (ou vem utilizando) para Caucionar uma Ação Judicial? Neste vídeo, apresento o instrumento que se posiciona como uma importante e melhor solução em substituição à penhora, depósito em dinheiro e à fiança bancária. Clique e descubra tod...

Seguro garantia como instrumento de segurança jurídica: casos cíveis

Entre os muitos desafios de ser empreendedor no Brasil estão as diversas questões judiciais com as quais as empresas muitas vezes têm de lidar. Uma série de incertezas legais, causadas por indefinições das mais diversas naturezas, gera o que se convencionou chamar de insegurança jurídica. Isso q...

Seguro Garantia para Execução e Parcelamentos Fiscais

Entenda como funciona! A utilização do Seguro Garantia em suas mais diversas modalidades tem se mostrado uma solução repleta de vantagens e benefícios para as empresas. Além de sua imensa versatilidade de aplicações, contam a favor outros aspectos de seu funcionamento, como a descomplicada agili...

Seguro Garantia para adiantamento de pagamento

Para muitas empresas, atender a um grande fornecimento ou prestar determinados tipos de serviços demanda um volume significativo de capital, seja para mobilizar uma obra ou até mesmo a compra de insumos para execução do fornecimento ou prestação dos serviços. O problema é que nem sempre estes re...

Seguro Garantia: Gerando Competitividade com Crédito Acumulado de ICMS

Aumentar a competitividade do negócio é algo fundamental para o sucesso de uma empresa. Há muitas estratégias que podem ser colocadas em prática para isso e uma delas é conhecer a fundo os regimes tributários e fiscais que ofereçam vantagens em determinadas situações. Um bom exemplo disso são os ...

Como funciona a substituição do Depósito Recursal por Seguro Garantia Judicial

Ações trabalhistas costumam ser uma dor de cabeça recorrente para muitas empresas. Entre outros motivos, porque geram custos muito altos com todos os trâmites processuais. Entre esses custos, estão os Depósitos Recursais, que podem representar o bloqueio de uma boa quantidade de capital para que ...

Como funciona o Seguro Garantia de contratos para licitações

Com uma popularização cada vez maior, o Seguro Garantia vai se consolidando como uma opção estratégica para empresas dos mais diversos segmentos. Esse sucesso se deve a diversos fatores, tais como sua ampla variedade de modalidades, a agilidade com que é contratado e as enormes vantagens que tem ...

Seguro Garantia Judicial: a melhor opção para garantias financeiras em ações na justiça

Se nos últimos anos o Seguro Garantia Judicial já vinha crescendo de forma consistente, em 2017 ele se consolidou ainda mais. Isso fica claro diante dos muitos avanços que essa categoria de seguro alcançou recentemente. Entre muitas conquistas, destaca-se o fato dele ter sido regulamentado nomina...

O que é Seguro Garantia e como contratar

Tanto para as empresas do setor público como para as do setor privado, o Seguro Garantia tem se apresentado como uma ferramenta de múltiplas funções para a proteção dos negócios. Disponível em uma grande variedade de modalidades e flexível o bastante para atender diversos perfis e necessidades es...

10 vantagens do seguro garantia x fiança bancária

A categoria Seguro Garantia está cada vez mais consolidada no mercado. Isso porque as empresas estão conhecendo melhor suas diversas modalidades e aplicações. Trata-se de uma vasta gama de possibilidades e coberturas, que tem atendido às muitas necessidades de proteção das empresas. A relevância...

Qual a importância do Seguro de Riscos de Engenharia

Toda e qualquer atividade econômica envolve riscos e desafios diversos. E, em cadauma delas, a ocorrência desses riscos geram sempre atrasos e prejuízos. No entanto,poucas atividades geram mais transtornos e prejuízos do que uma construção,reforma ou ampliação paralisada. Ter um canteiro de obras...

Gestão de Riscos ajuda a administrar e melhorar práticas internas

É mau negócio para qualquer empresa ser surpreendida por uma situação negativa. Afinal, isso pode representar uma série de perdas. Desde custos financeiros até desgaste de imagem, passando por problemas operacionais. A melhor forma de evitar que algo assim aconteça é investir em uma Gestão de Ris...

Reforma Trabalhista alterada em 11/11/2017- Prevê utilização de Seguro Garantia para depósitos

Entenda a importância de reforma trabalhista ter incluído o Seguro Garantia Judicial como opção para depósitos recursais Destinado a atender necessidades de proteção de empresas públicas e privadas, o Seguro Garantia vem se consolidando no mercado brasileiro. Entre as muitas modalidades que esse...

Seguro Garantia e suas modalidades

Conheça os principais tipos de seguro garantia disponíveis no mercado e suas aplicações. Mais do que uma questão estratégica, ter sua empresa protegida contra riscos e adversidades pode ser uma questão de sobrevivência. A acirrada concorrência e as instabilidades econômicas frequentes represent...

Com o reaquecimento da economia, como anda a proteção da sua operação e empresa?

Com o reaquecimento da economia, como anda a proteção da sua operação e empresa? Retomar o crescimento sempre envolve riscos maiores para as empresas e esse é o momento de proteger o negócio com uma boa gestão de risco. Desde o início de 2017, a economia brasileira vem dando sinais de recuperaçã...

Como funciona na prática a substituição de depósito judicial por seguro garantia

Novo CPC (Código de Processo Civil) e mudanças na Lei de Execuções Fiscais consolidam o Seguro Garantia Judicial como opção para substituir depósito judicial. Quando, há alguns anos, a modalidade Seguro Garantia Judicial surgiu, gerou muitas dúvidas. A principal delas era se os juízes aceitariam...

O que eu, um alto executivo, deveria saber sobre como proteger o meu patrimônio e nunca ninguém me falou

Você, alto executivo, sabe como proteger seu patrimônio de penalidades legais? Conheça seguro responsabilidade civil D&O, uma grande alternativa. Leia já! Uma pergunta que deve ser feita por quem comanda uma empresa é: o que eu, um alto executivo, deveria saber sobre como proteger o meu patrimôn...

Tudo o que você precisa saber sobre a utilização do seguro garantia judicial nas execuções fiscais

Diante de um cenário recorrente de crise econômica ou mesmo por conta dos muitos entraves para o crescimento das empresas, o risco de uma execução fiscal é uma ameaça a que muitos negócios estão sujeitos. Essa circunstância, em alguns casos, pode até comprometer aspectos operacionais de uma empre...

Seguro Garantia Judicial como instrumento para aumentar a competitividade nas empresas

Seguro Garantia Judicial pode ser usado pelas empresas para a prevenção de bloqueios e penhoras, podendo ser um fator de competitividade nas empresas. Todo empresário ou gestor sabe que empresas estão sempre sujeitas a riscos jurídicos de diversas naturezas. Não é por acaso que a expressão “inse...

5 cuidados que sua empresa deve ter para obter sucesso na contratação de seguro

Entre os muitos desafios enfrentados por gestores e administradores, a contratação de seguro corporativo pode estar entre os que mais geram dúvidas e insegurança. Isso é natural, uma vez que esse é um assunto onde cada detalhe pode fazer a diferença entre o sucesso e a frustração. E quando se tra...

Por que contratar um seguro empresarial com uma corretora?

Contratar um seguro é uma forma de garantir mais segurança e se prevenir em casos de imprevistos na sua empresa, como roubos, furtos, acidentes e demais prejuízos. Muitos têm uma dúvida importante nesse processo: quais os motivos para contratar uma corretora para o seguro empresarial. Apesar do ...

O seguro que toda Instituição de Ensino particular deve ter e que os pais devem saber que existe

O país passa por momentos conturbados, isso causa preocupação para muitos pais e para os colégios, principalmente com o pagamento das mensalidades escolares. Muitos não sabem, mas existe uma saída para esses casos: o uso de um seguro educacional. Mas, afinal de contas, o que é o seguro educacio...

Por que usar o seguro garantia em execuções fiscais?

Quando uma empresa é obrigada a caucionar uma dívida em uma execução fiscal, uma das maiores preocupações é que haja o comprometimento do fluxo de caixa ou mesmo ocorra a penhora. Nesse caso, sem dúvida a melhor e mais econômica saída é contar com um seguro garantia judicial. Essa preocupação ...

Três dicas para reduzir os impactos de ações trabalhistas

O número de processos trabalhistas é alto no Brasil, essa é uma afirmação comprovada pelo alto volume de ações no país, só em 2016 foram mais de três milhões. Com essa informação alarmante, muitos empresários se perguntam: como reduzir os impactos de ações trabalhistas? Essa é uma dúvida comum e...

O que é seguro garantia judicial?

O número de processos administrativos e judiciais cresce praticamente todos os anos no país, principalmente em tempos como o que passamos no país, nestes caso a parte citada precisa garantir o pagamento do depósito judicial, porém, isso nem sempre é possível através dos meios tradicionais ( depós...

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